Perícia Atuarial
O atuário é um especialista em avaliar riscos nos segmentos de: seguros e capitalização, previdência social e privada, instituições financeiras, bancos e Órgãos Oficiais de resseguros e previdência.
O Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969, que DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DO ATUÁRIO, dispõe em sua alínea f do artigo 5º, quecompete, privativamente ao atuário: “a peritagem e a emissão de pareceres sobre assuntos envolvendo problemas de competência exclusivamente do atuário”.
Em todo caso, a Perícia Atuarial consiste na realização de parecer, de caráter técnico-atuarial, feito por um atuário legalmente habilitado no processo, podendo ser judicial ou extrajudicial. Normalmente, estas perícias referem-se a:
- Direitos ou cálculos dos valores de indenizações de seguros ou de benefícios.
- Cláusulas de reajustes ou atualização de valores.
- Questões relativas a estrutura técnica do plano.
- Cálculos de complementação de Aposentadoria e/ou Pensão.
- Cálculos de Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ou Benefícios Concedidos.
- Cálculos de cota Patrocinado e Patrocinador.
- Cálculos de Contribuição.
- Cálculos de valores e correções de Planos de Saúde.
- Expurgos Inflacionários.
- Outros temas inerentes à ciência atuarial.
Seguros e Capitalização (Pecúlio em Geral)
O ramo de seguros compreende diversas áreas, tais como: Seguro de Vida e Acidentes, Patrimonial, Crédito, Saúde, Transporte, Automóvel, entre outros. Vale salientar que nesse ramo também está compreendido os Pecúlios, que se trata de pagamentos mensais ou em parcela única para os herdeiros do segurado em caso de morte.
Os títulos de capitalização são títulos de crédito, regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, adquirido com a finalidade de guardar dinheiro e participar de sorteios de prêmios.
Previdência Complementar
Existem dois segmentos na previdência complementar: a aberta e fechada. A Previdência Complementar Aberta é operada pelas entidades abertas – EAPC ou seguradoras, que oferecem planos individuais e coletivos para o público em geral e tem como órgão fiscalizador e regulador a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Por outro lado, a Previdência Complementar Fechada é operada pelas entidades fechadas – EFPC, também conhecidos como fundos de pensão. Os planos oferecidos pelas EFPC são coletivos e acessíveis a grupos de trabalhadores vinculados as empresas patrocinadoras e do próprio fundo de pensão.
Previdência Social (RGPS e RPPS)
O ramo de seguros compreende diversas áreas, tais como: Seguro de Vida e Acidentes, Patrimonial, Crédito, Saúde, Transporte, Automóvel, entre outros. Vale salientar que nesse ramo também está compreendido os Pecúlios, que se trata de pagamentos mensais ou em parcela única para os herdeiros do segurado em caso de morte.
Os títulos de capitalização são títulos de crédito, regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, adquirido com a finalidade de guardar dinheiro e participar de sorteios de prêmios.
Expurgos Inflacionários e Atualização Monetária e Financeira
O Expurgo Inflacionário corresponde a aplicação incorreta dos índices de inflação apurados em determinado período, normalmente provenientes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Entende-se como atualização monetária, fundamental para o esclarecimento de demandas judiciais, à aplicação de índices de atualização de forma a corrigi-lo ao longo do tempo e preservação do poder aquisitivo. Por outro lado, a atualização financeira remete a aplicação de juros sobre o patrimônio.
Operadoras de Planos de Saúde
Refere-se aos planos e seguros de assistência à saúde oferecidos por operadoras do setor de saúde suplementar, sendo pessoa jurídica, cooperativa ou entidade de autogestão registrada na Agência Nacional de Saúde – ANS.
TRABALHOS REALIZADOS
Comarcas e Varas Cíveis
ALAGOAS
9º Vara Cível da Comarca de Maceió/AL
BAHIA
5º Vara Cível da Comarca de Salvador/BA
18º Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA
MATO GROSSO DO SUL
2º Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS
MINAS GERAIS
2º Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG
MINAS GERAIS
2º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
4º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
6º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
7º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
8º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
12º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
13º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
15º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
18º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
22º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
23º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
25º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
26º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
30º Vara Cível da Comarca de Recife/PE
RIO GRANDE DO NORTE
3º Vara Cível da Comarca de Natal/RN
16º Vara Cível da Comarca de Natal/RN
PARAÍBA
4º Vara Mista de Bayeux/PBVara Única de Bananeiras/PB
2º Vara Cível de Cabedelo/PB
1º Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB
4º Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB
5º Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB
8º Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB
10º Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB
1º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
2º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
2º Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca de João Pessoa/PB
4º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
5º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
6º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
7º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
9º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
10º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
11º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
12º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
14º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
15º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
16º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
17º Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB
SERGIPE
21º Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE