Pró-gestão

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017. Tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. A adesão ao Pró-Gestão, tem grande relevância e contribui com a modernização e profissionalização dos RPPS, estabelecendo padrões de atividades com maior controle e transparência.

Vantagens da Certificação Pró-Gestão RPPS

Melhoria na organização das atividades e processos.
Incremento da produtividade e aumento da motivação por parte dos servidores.
Redução de custos e do retrabalho com a padronização e manutenção de rotinas de boas práticas.
Maior transparência e facilidade no acesso à informação aos segurados e a sociedade.
Possibilidade de ser considerado RPPS Investidor Qualificado ou RPPS Investidor Profissional, conforme previsões do art. 6º-A e 6º-B, da Portaria MPS nº 519, de 2011, com maiores possibilidades de aplicação, voltadas especificamente a esses tipos de investidores, possibilitando maiores rentabilidades.
Elevação dos limites de aplicação em renda fixa e renda variável e investimentos estruturados, previstos nos art. 7º e 8º da Resolução CMN nº 3.922, de 2010, exclusivamente para os RPPS que alcançaram os níveis de governança, decorrentes da certificação institucional no Pró-Gestão RPPS, aumentando as possibilidades de aplicação e maiores rentabilidades.
A Portaria 19.451, de 18 de agosto de 2020 que alterou o artigo 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 e que dispõe sobre a taxa de administração, prevê que, aos RPPS que aderiram ao programa e aos já certificados será facultado a elevação do percentual em 20%, cujos adicionais deverão ser destinados exclusivamente para o custeio das despesas administrativas destinadas à obtenção e manutenção da certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – Pró-Gestão RPPS e para a certificação profissional para nomeação e permanência de dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS, do responsável pela gestão dos recursos e dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos.
O Indicador de Situação Previdenciária - ISP RPPS passou a considerar o indicador de modernização de gestão, visando identificar os RPPS que adotam melhores práticas de gestão previdenciária com base nas informações relativas à obtenção do certificado institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS, com reflexo direto na definição do perfil de risco atuarial do RPPS.
Segundo a Portaria SEPRT nº 14.762, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a composição e metodologia do ISP-RPPS, a atribuição dos perfis atuariais será determinada pela classificação do ISP-RPPS. A partir do perfil de risco atuarial do RPPS poderão ser estabelecidos modelos de estruturação atuarial e de financiamento distintos dos estabelecidos pela Portaria MF nº 464/2018, bem como aplicados regimes diferenciados de aplicação dos parâmetros e de envio de informações à SPREV, previstas na aludida Portaria.
Reconhecimento da instituição com a modernização e profissionalização do RPPS. Destaca-se que não importa se o RPPS é de pequeno, médio e grande porte ou porte especial, as obrigações e responsabilidades dos dirigentes e conselheiros são as equivalentes, devendo os profissionais que exercem essas funções estratégicas na estrutura organizacional do RPPS estar devidamente capacitados e habilitados para exercer esses cargos ou funções, visando à melhoria da gestão do RPPS.

Passo a passo para obter a certificação

1º Definir o nível de aderência.
2º Realizar o diagnóstico da gestão.
3º Preencher, assinar e enviar o termo de adesão à Comissão do Pró-Gestão.
4º Elaborar o Plano de Trabalho.
5º Escolha da entidade certificadora.
6º Obtenção do certificado.